Última atualização: Janeiro de 2025
1. Compromisso com a LGPD
A Tiendas de Bebês – está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e garantir a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, usuários e parceiros.
2. Definições Importantes
Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis
Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.
3. Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente
- Execução de contrato: Para prestação dos nossos serviços
- Cumprimento de obrigação legal: Exigências regulatórias
- Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços
- Exercício de direitos: Em processos judiciais
4. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou Eliminação
Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Transferir dados para outro fornecedor
Eliminação
Excluir dados tratados com base no consentimento
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
5. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, você pode entrar em contato conosco através dos canais oficiais. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
Canais de Atendimento LGPD
E-mail: contato@tiendasdebebes,com
Telefone: (53) 98113-5609
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento de segurança 24/7
- Backup regular e seguro
- Treinamento regular da equipe
- Auditorias periódicas de segurança
7. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e autorizado:
- Com seu consentimento explícito
- Para cumprimento de obrigações legais
- Com prestadores de serviços essenciais
- Em caso de transferência de negócios
- Para proteção de direitos em processos judiciais
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades do tratamento
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais
- Garantir a segurança do titular
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos seus dados, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados conforme previsto na lei.
10. Transferência Internacional
Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que o país ou organização destinatária proporcione grau de proteção adequado aos dados pessoais.
11. Menores de Idade
O tratamento de dados de menores de idade é realizado com consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, sempre no melhor interesse da criança ou adolescente.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você pode apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais à ANPD através do site:www.gov.br/anpd
13. Atualizações
Esta política será atualizada sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados.
